Conferência Municipal de Saúde - Pré-propostas
Olá usuária(o) do Sistema Único de Saúde (SUS) de Guaxupé! Tudo bem com você? Com esse documento você poderá contribuir com a reflexão sobre o sistema de saúde público existente em nossa cidade, elaborando pré propostas que serão consolidadas junto com muitas outras visando uma grande discussão na 8ª Conferência de Saúde de Guaxupé, que acontecerá nos dias 23 e 24 de março de 2023, no Teatro Municipal. Para mais informações, clique aqui e acesse nossa programação.
A conferência de saúde tem como objetivos:
I – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para a garantia da saúde como direito;
II – Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca do direito a saúde e em defesa do SUS.;
III – fortalecer a participação e o controle social no SUS;
IV – Avaliar a situação de saúde e participar da construção das diretrizes para instrumentos de planejamento do SUS;
V – Conferir os impactos nos acertos e desacertos das Ações ofertadas em saúde aos munícipes; e,
VI – Subsidiar o novo plano de Saúde 2022-2025 do município, com diretrizes para prevenção, promoção e proteção à saúde.
O Sistema Único de Saúde, o famoso SUS, foi criado a partir da Constituição de 1988 quando concedido aos cidadãos brasileiros o direito à saúde. O SUS é um sistema público de saúde, que tem como preceito o acesso integral, universal, igualitário e gratuito para toda a população brasileira – que hoje é de mais de 200 milhões de habitantes.
Os cidadãos devem ter acesso integral a todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos até cirurgias complexas, como as de transplantes de órgãos. Além do atendimento básico, com consultas, exames médicos e internações, o SUS também deve trabalhar de maneira preventiva, com vigilância sanitária, campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e registro de remédios.
O SUS é responsabilidade das três esferas de governo. A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender o Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A implementação e a gestão do SUS são, portanto, também obrigações das municipalidades, que devem trabalhar integradas às demais esferas de governo, na construção de políticas setoriais e intersetoriais que garantam à população acesso universal e igualitário à saúde.